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Receita Federal libera APIs 2.0 para consulta de débitos e créditos da CBS

Prédio de uma unidade da Receita Federal do Brasil

A Receita Federal liberou a versão 2.0 das APIs de consulta de débitos e créditos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o novo tributo da reforma tributária. As interfaces permitem que empresas e seus procuradores digitais integrem informações da apuração do tributo diretamente aos próprios sistemas. O acesso está disponível nos ambientes de Produção Restrita (usado para testes) e Produção Beta.

Como acessar

Contribuintes ou procuradores precisam gerar uma chave de acesso pela opção “Gerar Credencial de Acesso”, nos portais Serviços da Receita Federal e Tributação sobre Consumo (Beta). Atenção: quem já possuía uma chave gerada anteriormente deve cancelá-la e emitir uma nova para acessar as APIs na versão atualizada.

O que dá para consultar

  • Débitos da CBS: origem do débito, documento fiscal de referência, datas de emissão, registro e atualização, valores do tributo e situação (suspenso, extinto ou devedor);
  • Créditos da CBS: valores apurados, com identificação das parcelas já apropriadas (liberadas para utilização) e das que ainda estão a apropriar, utilizadas ou não.

Segundo a Receita Federal, as informações são extraídas da mesma base de dados do serviço Minha Apuração Assistida de CBS, de modo que os resultados das APIs ficam sincronizados com o processamento dos documentos fiscais e dos eventos registrados no sistema.

Novidade: consultas incrementais

Uma das mudanças da versão 2.0 é a possibilidade de consultas incrementais: em vez de devolver todo o histórico a cada chamada, o sistema retorna apenas as novas informações e as atualizações registradas desde a consulta anterior. O desenho reduz volume de dados transferidos, tamanho de arquivos e tempo de processamento — uma demanda antiga de contabilidades, empresas de software e contribuintes com grande volume de operações.

O que vem a seguir

A liberação das consultas de débitos e créditos é a primeira etapa da atualização. A Receita informou que outros serviços de apuração da CBS serão disponibilizados por API ainda em novembro de 2026: consultas de pagamentos e de recolhimentos realizados pelo adquirente no início do mês, e serviços de emissão do DARF nas modalidades Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e Pagamento do Contribuinte (PCONT) no final do mês, conforme cronograma técnico divulgado em setembro.

A documentação para integração está no portal da Receita Federal, em docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs.

Por que isso importa

Para times de TI e de ERP, é a janela prática de integração com a apuração da CBS: quem construir as integrações agora, em ambiente de testes, evita corre de última hora quando o tributo entrar na rotina fiscal. As consultas incrementais também mudam a arquitetura de sincronização — em vez de rotinas pesadas de carga completa, o padrão passa a ser polling de mudanças.

Ressalvas

As APIs estão em ambientes de testes e produção beta, sujeitas a ajustes pela Receita Federal. Este texto tem caráter informativo e não substitui a orientação fiscal ou contábil profissional.

Fonte

Imagem: unidade da Receita Federal do Brasil. Foto: André Gustavo Stumpf / Wikimedia Commons (CC BY 2.0).

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